Política de Privacidade da 79bet5

Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 79bet5 é a entidade operadora da marca, identificada nos Termos e Condições do serviço. Para fins desta Política de Privacidade, essa entidade é referida simplesmente como "79bet5" ou "nós".

O controlador define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, respondendo perante os titulares e perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em conformidade com a LGPD.

Para exercer quaisquer direitos ou encaminhar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail de suporte indicado na seção de contato da plataforma. O endereço de e-mail deve ser utilizado como texto simples — não clicável — e está disponível no rodapé deste site.

Dados que Coletamos

A 79bet5 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, saúde ou dados biométricos) a menos que expressamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com consentimento específico do titular, quando exigido pela LGPD.

Finalidade do Tratamento

A 79bet5 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e fornecimento de acesso aos jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da titularidade da conta, prevenção de fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de normas do setor financeiro e de apostas e conformidade com a LGPD;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, resolução de disputas e registro do histórico de atendimento;
• Segurança e antifraude: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, alterações nos termos, confirmações de transações e informações de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas e informações sobre promoções, somente com o seu consentimento prévio e revogável a qualquer momento.

A 79bet5 não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem informá-lo previamente e, quando necessário, sem obter novo consentimento.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo o tratamento de dados realizado pela 79bet5 tem fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de serviço firmado com você no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento decorre de exigência de legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como segurança antifraude, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos que excedam as finalidades contratuais e legais, como envio de comunicações promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79bet5 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações, sempre com a proteção contratual e técnica adequada:

• Provedores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e outros métodos de pagamento, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.) que precisam de dados mínimos de sessão para operar os jogos;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de infraestrutura, hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico que operam sob contrato de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, policiais ou judiciais quando houver requisição legal fundamentada, ordem judicial ou obrigação regulatória.

A 79bet5 não vende, aluga, cede nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto sem o seu consentimento expresso e revogável.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 79bet5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, aprimorar a experiência do usuário e coletar informações de uso de forma agregada e anônima.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Os dados são anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de audiência para entender o comportamento agregado dos visitantes e orientar decisões de produto.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma.

Retenção e Exclusão de Dados

A 79bet5 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os critérios para definição dos prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário após o encerramento para atender a possíveis disputas ou solicitações de autoridades;
• Dados financeiros e de transação: retidos por pelo menos 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências de legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de verificação KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas regulatórias aplicáveis;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos a partir da última interação, para fins de resolução de disputas;
• Dados para autoexclusão: registros de solicitações de autoexclusão são mantidos indefinidamente para impedir a recriação de conta durante o período solicitado.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 79bet5 e da utilização de provedores de tecnologia e serviços sediados fora do Brasil, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados, a 79bet5 adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais quando os destinatários fizerem parte do mesmo grupo empresarial.

A 79bet5 envidará esforços razoáveis para garantir que quaisquer transferências internacionais sejam realizadas de forma segura e em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Segurança da Informação

A 79bet5 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito.

As medidas de segurança adotadas incluem, sem limitação:

• Comunicação via protocolo TLS/SSL (criptografia em trânsito) em todas as conexões com a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico — a 79bet5 não armazena senhas em texto claro;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para restringir o acesso interno a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acesso e de atividades suspeitas na infraestrutura;
• Processos de resposta a incidentes com notificação interna e, quando aplicável, comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Embora a 79bet5 empregue as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que envolva seus dados, tomaremos as providências necessárias conforme exigido pela LGPD.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação às informações que a 79bet5 trata:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o suporte da 79bet5 pelos canais indicados no site. Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado fundamentadamente conforme o art. 19 da LGPD.

Menores de Idade

A plataforma 79bet5 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tivermos razão para acreditar que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, excluiremos essas informações imediatamente após a identificação e bloquearemos o acesso à conta correspondente.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem nos contatar imediatamente pelo suporte para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima brevidade.

Canal do Encarregado de Dados (DPO)

A 79bet5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é o ponto de contato para:

• Exercício dos direitos previstos na LGPD;
• Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais pela 79bet5;
• Reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados;
• Solicitações de informação sobre políticas e práticas de privacidade.

O contato com o Encarregado deve ser realizado exclusivamente pelo e-mail de suporte indicado no rodapé deste site, com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD". Todas as solicitações são tratadas de forma confidencial e respondidas dentro do prazo legalmente estabelecido.

Alterações desta Política de Privacidade

A 79bet5 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

Quando as alterações forem relevantes, a 79bet5 empenhará esforços razoáveis para informar os usuários cadastrados por meio de comunicação no e-mail registrado na conta ou por aviso destacado na plataforma.

O uso continuado dos serviços da 79bet5 após a publicação de nova versão da Política de Privacidade equivale à ciência e à aceitação das alterações realizadas. Recomendamos a leitura periódica deste documento.